Art. 25. Segmentos e natureza dos projetos atendidos

Art. 25.  Os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos:

       

        I - teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

        II - produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;

        III - literatura, inclusive obras de referência;

        IV - música;

        V - artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;

        VI - folclore e artesanato;

      VII - patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;

        VIII - humanidades; e

        IX - rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.

       Parágrafo único.  Os projetos culturais relacionados com os segmentos do inciso II deste artigo deverão beneficiar exclusivamente as produções independentes, bem como as produções culturais-educativas de caráter não comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão.